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CASO DE MARINHEIRO DESAPARECIDO EM BACIA DE CAMPOS AINDA É MISTÉRIO

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Por Administrador
29/12/2017
Categoria: Notícias

O caso do marinheiro piauiense desaparecido na Bacia de Campos (RJ),  a 129 quilômetros de Macaé, no dia 18 de dezembro,  parece estar longe de um parecer final sobre as causas da ocorrência e confirmação do óbito ou não do jovem Francisco Filho, natural de Parnaíba, litoral do Piauí. 


O jovem era moço de convés e sumiu após cair da embarcação em que trabalhava. Francisco Filho havia sido contratado pela empresa Brasbunker Participacoes S.A, mais  conhecida como Bravante, segundo o Sindicado dos Petroleiros do N... Continue lendo

III SIMPÓSIO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO DA OAB/SP

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Por Administrador
26/10/2017
Categoria: Notícias

Atendendo ao convite da honrada Comissão de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, apresentarei o "Painel II – “RESPONSABILIDADE NO TRANSPORTE MARÍTIMO DE PESSOAS”, no III SIMPÓSIO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO DA OAB/SP, que será realizado em 09 de novembro de 2017 na sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Auditório Benedito Guimarães a realizar-se dia 09 de Novembro de 2017 (Quinta-Feira), às... Continue lendo

MENTIRA NOS TRIBUNAIS - PARTE III

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Por Administrador
25/10/2017
Categoria: Notícias

Confira a conversa entre Joesley e Saud que cancelou os benefícios conseguidos com a delação premiada:


Joesley: Por isso é que eu quero que nós dois temos que estar 100% alinhado. Nós dois e o Marcello, entendeu? É, mas nós dois temos que operar o Marcello direitinho pra chegar no Janot e pá. Tã tã tã. Eu acho – é o que eu falei pra Fernanda [advogada da JBS], é o que eu falei pro... Nós nunca podemos ser o primeiro. Nós temos que ser o último. Nós temos que ser...


Ricardo Saud: A tampa do caixão.


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MENTIRA NOS TRIBUNAIS: JOESLEY, UM CASO EMBLEMÁTICO - PARTE II

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Por Administrador
19/10/2017
Categoria: Notícias

A reviravolta no caso de Joesley Batista começou quando Janot convocou entrevista antes de deixar o cargo, para Continue lendo

MENTIRA NOS TRIBUNAIS: COMO SE CHEGAR A VERDADE REAL? - PARTE I

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Por Administrador
15/10/2017
Categoria: Notícias

A operação Lava Jato trouxe um cenário de mentiras nos tribunais de assustar a lógica e o bom senso de qualquer cidadão dentro e fora da área jurídica.  No livro de Michel Foucault “As verdades e as formas jurídicas”, o filósofo francês chega à conclusão de que nenhum processo produz um discurso de verdade. Embora o direito penal trabalhe com um conceito utópico de que existe uma verdade real como princípio basilar dos julgamentos nos tribunais.

"As injúrias devem ser feitas todas de uma só vez, a fim de que, saboreando-as menos,... Continue lendo

PALESTRA IMIGRAÇÃO NA ERA TRUMP - COMO MORAR E INVESTIR NOS EUA COM SEGURANÇA JURÍDICA.

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Por Administrador
30/08/2017
Categoria: Notícias

Advogado americano Robert Pascal, especialista em imigração, esclarece sobre o tema em palestra proferida no Rio de Janeiro.


Muitos brasileiros têm o sonho de morar nos Estados Unidos. Em período de crise, esse desejo tem aumentado entre a população. Embora a gestão Trump nos EUA não esteja agindo especificamente em relação ao Brasil, muitas das decisões já tomadas podem afetar os brasileiros.

 

O governo americano disse categoricamente que os "Estados Unidos têm o sistema de imigração mais generoso do mundo", afirmaç... Continue lendo

Como resolver problemas jurídicos de brasileiros no exterior ou de estrangeiros no Brasil?

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Por Administrador
08/08/2016
Categoria: Notícias

É muito comum imigrantes brasileiros ou turistas estrangeiros que vivem no Brasil precisarem lidar com problemas judiciais em suas pátrias de origem, estando longe delas. São casos relacionados com Vistos de Imigração, divórcios por procuração e inventários de estrangeiros, além de união estável entre casais héteros ou homoafetivos. Mas como resolver estas questões estando em outro país? O professor universitário e advogado J. Haroldo dos Anjos, afirma, do alto de seus quase trinta anos de experiência na área, não ser nenhum “bicho-de-sete-c... Continue lendo

Quer morar nos Estados Unidos? Saiba como!

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Por Administrador
21/07/2016
Categoria: Notícias

Crise econômica, violência, desigualdade social. A cada dia aumentam os motivos que levam muitos brasileiros a decidirem se aventurar  pelas terras do Tio Sam.  Mas o que fazer para essa escolha ser bem sucedida?  O advogado, escritor e professor universitário J. Haroldo dos Anjos, tira algumas das principais dúvidas. Confira!


.É possível trabalhar nos Estados Unidos com visto de turista?

Não. Se você trabalhar lá com visto de turismo está sujeito a uma deportação. Não pode de forma alguma trabalhar com vis... Continue lendo

Dicas para turistas durante as Olimpíadas

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Por Administrador
21/07/2016
Categoria: Notícias

5 de agosto. Data da abertura das olimpíadas do Rio de Janeiro. Hora de vibrar e se emocionar com a disputa de 42 modalidades em 19 dias de competição. A cidade vai receber visitantes de várias partes do mundo. Mas nem só de  competições, torcidas  e passeios vivem os turistas. Sempre surgem casos que vão acabar na delegacia ou então ficam sem solução pela falta de informação das leis que regem nosso país, sejam elas cíveis, criminais, de defesa do consumidor, de imigração e vistos, entre outras. O advogado, escritor, professor uni... Continue lendo

Advogado brasileiro livra americano do golpe da União Estável

Por Administrador
25/06/2016
Categoria: Notícias

Um empresário americano, dono de duas propriedades de luxo, na zona sul do Rio de Janeiro, foi vítima de um golpe que usou como instrumento a União Estável, prevista no artigo 226 da Constituição Federal (CF) e no artigo 1.723 do Código Civil, de janeiro de 2002. A União Estável decorre do relacionamento livre, contínuo, público e duradouro entre homens e mulheres ou pessoas do mesmo gênero, com intuito de construir uma família, gerando direitos e obrigações recíprocos, com efeitos patrimoniais iguais aos do casamento pela comunhão parcial d... Continue lendo

ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE CONDUÇÃO COERCITIVA:

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Por Administrador
07/03/2016
Categoria: Notícias


Lula poderia ser conduzido a prestar depoimento na PF?

 

Por J. Haroldo dos Anjos*


Segundo jurisprudência do STF a resposta é positiva.


O ex-presidente Lula da Silva ficou muito zangado por ter sido conduzido debaixo da vara do Juiz Federal Sergio Moro, mas deveria agradecê-lo pela gentileza, porque essa medida existe legalmente quando for necessário para resguardar as investigações e não for o caso de decretação de prisão preventiva ou temporária, e, de forma alguma, ofende a presunção de inocênc... Continue lendo

FÉRIAS EM CRUZEIROS: DICAS JURÍDICAS PARA QUE O SONHO NÃO SE TORNE PESADELO

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Por Administrador
17/12/2015
Categoria: Notícias

Foto:GERJ

 

As férias estão chegando, e uma opção que tem atraído cada vez mais pessoas são as viagens em Cruzeiros. Mas o que fazer para se ter férias inesquecíveis e livres de problemas como propaganda enganosa, contrato sem seguro ou mesmo não ficar “a ver navios” devido a um acidente marítimo? O advogado J. Haroldo dos Anjos, especialista em Direito Criminal e Marítimo e autor de vários livros, tira dúvidas sobre o assunto e dá dicas importantes. Confira a entrevista:


1) Como se precaver da oferta de serviços... Continue lendo

DECRETO PRESIDENCIAL QUE DEFINE DESASTRE EM MG COMO NATURAL, CAUSA POLÊMICA

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Por Administrador
04/12/2015
Categoria: Notícias

Nos últimos dias, surgiu uma polêmica sobre a alteração feita pela presidente Dilma Roussef, na Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre movimentação da conta vinculada do FGTS. O texto, criado, revogado e reincluído no último dia 13 de novembro (um dia depois da presidente sobrevoar a região atingida pela lama da mineradora Samarco), é um Parágrafo Único, incluído ao Artigo 20, que considera, também, como “natural” o desastre decorrente do “rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais”. ... Continue lendo

AFINAL, PARA QUE SERVEM OS DECRETOS?

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Por Administrador
04/12/2015
Categoria: Notícias

Jurista esclarece como funcionam estes recursos no Brasil e menciona possíveis “pedaladas jurídicas” da presidente Dilma



Muito se falou, na última semana, sobre o decreto presidencial 8.572, que transformou, no último dia 13, a tragédia provocada pela Samarco, no interior de Minas Gerais, em “desastre natural”, dando às vítimas o direito de recolherem parte do FGTS, mas “eximindo de culpa” os responsáveis pelo ocorrido.  No entanto, este é apenas um dos muitos decretos editados pela presidente da República, desde que a... Continue lendo

BRASILEIROS SÃO OS QUE MAIS BUSCAM IMÓVEIS NOS EUA

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Por Administrador
04/12/2015
Categoria: Notícias

Para evitar abusos imobiliários e fraudes, o ideal é ter uma assessoria especializada, tanto na escolha do imóvel quanto no fechamento do negócio



Por Monica Marinho


Crise econômica, aumento preocupante da violência e do crescente número de assassinatos estão levando um grande número de brasileiros a deixar o país ou a, pelo menos, pensar em deixá-lo. Só em agosto deste ano, um levantamento da Miami Association of Realtors (Associação de Corretores Americana) concluiu que os brasileiros foram os estrangeiros que ma... Continue lendo

CRISE ECONÔMICA E CORRUPÇÃO

Por Administrador
04/12/2015
Categoria: Notícias


Índices de desemprego alarmantes, alta do dólar, empresas quebrando, lojas fechando as portas. Depois de um período de aparente tranquilidade econômica, a crise chegou com tudo e aterroriza patrões, empregados, autônomos, enfim a todos os Brasileiros. Qual a saída para esse momento delicado? O que se esconde por trás de tantos conflitos financeiros? Nessa série de entrevistas o professor universitário, advogado e autor de livros como "As raízes do Crime Organizado", J. Haroldo dos Anjos, esclarece o assunto. Confira a primeira par... Continue lendo

MILITAR COM HIV VENCE AÇÃO CONTRA MARINHA

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Por Administrador
27/10/2015
Categoria: Notícias

Foto: Manu Dias/GOVBA

 

União apela mas perde processo e é obrigada a conceder reforma remunerada ao militar com graduação superior à que possuía

Depois de 5 anos tramitando na Justiça, no último dia 30 de setembro, chegou ao fim o julgamento do caso do marinheiro Gabriel, dispensado dos serviços militares em 2010, depois de ser constatado em seus exames de reengajamento que estava contaminado pelo vírus HIV. Gabriel ingressou no serviço militar obrigatório na Marinha do Brasil em novembro de 2008, apto, conforme cons... Continue lendo

CRIMES PASSIONAIS: O AMOR PODE SER ASSASSINO?

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Por Administrador
30/09/2015
Categoria: Notícias

Ciúme, paixão, traição. Na teledramaturgia esse já foi o enredo para muitas tragédias. Crimes cometidos em nome do amor. Na vida real, não é diferente. E, nos noticiários, vemos, constantemente, histórias de crimes tendo como explicação a paixão ou a violenta emoção. Afinal, o amor pode se tornar assassino? Para esclarecer esse assunto, o renomado advogado e professor universitário J. Haroldo dos Anjos, concedeu uma entrevista sobre o tema “Crimes Passionais”. Confira!


Para começar, o que são crimes passionais? 


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A CONDUTA PROFISSIONAL DO ADVOGADO EM CASOS QUE MEXEM COM A OPINIÃO PÚBLICA

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Por Administrador
19/08/2015
Categoria: Notícias

É possível responder criminalmente ou por falta de ética no exercício da profissão? Há limites no caso de delação premiada? O criminalista, autor de “As Raízes do Crime Organizado”, responde essas e outras questões.


Os chamados crimes hediondos são os que, normalmente, mais chocam a opinião pública. Porém, de um tempo para cá, outro crime que tem mexido com a sociedade é o de corrupção política, por envolver o dinheiro público. Tanto que há um projeto tramitando no Congresso que prevê transformar tal delito em crime hediondo.Continue lendo

O SUBMUNDO DA COBRANÇA ABUSIVA DE DEMURRAGE DE CONTÊINERES

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Por Administrador
07/07/2015
Categoria: Notícias

Especialista alerta para prática ilegal de agentes marítimos que prejudica armadores e afretadores de navios


Nunca é demais falar sobre “demurrage”. O assunto tem sido amplamente discutido entre profissionais e especialistas dos setores marítimo e portuário, mas, principalmente, entre aqueles que vivem do Comércio Exterior. A polêmica em cima deste tema gira em torno justamente da cobrança abusiva de “demurrage”, feita de forma ilícita e que pode ter seus dias contados.


Desta vez, o foco da matéria será cobrança de “d... Continue lendo

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By Author's Name

January 1, 2030

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Comments

John Smith

 

January 1, 2030

 

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